Ficha de leitura Reabilitação Psicossocial

Ficha de leitura Reabilitação Psicossocial

REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL ATRAVÉS DAS OFICINAS TERAPÊUTICAS E/OU COOPERATIVAS SOCIAIS

Tradicionalmente a reabilitação era compreendida como a restituição a um estado anterior ou à normalidade do convívio social ou de atividades profissionais. Atualmente, PITTA (1996) considera reabilitação psicossocial como o processo que facilita ao usuário com limitações, a sua melhor reestruturação de autonomia de suas funções na comunidade. Na proposta atual da Reforma Psiquiátrica no Brasil, têm-se como objetivo a desinstitucionalização e inclusão, integrando as pessoas com sofrimento psíquico nos diferentes espaços da sociedade.

Cuja principal função reabilitadora seria a restituição da subjetividade do indivíduo na sua relação com as instituições sociais, ou melhor, a possibilidade de recuperação da contratualidade.

Para SARACENO (1999) a reabilitação psicossocial precisa contemplar três vértices da vida de qualquer cidadão: casa, trabalho e lazer. A associação das oficinas terapêuticas, do trabalho e a reabilitação podem apresentar inúmeras variações na prática ou no contexto onde é operacionalizada, mas dificilmente há contradição na idéia de que o trabalho é um instrumento de reabilitação.

Podemos dizer que as oficinas terapêuticas (O Ministério da Saúde define e apresenta os objetivos das oficinas terapêuticas como: (...) atividades grupais de socialização, expressão e inserção social através da Portaria 189 de 19/11/1991) e as cooperativas sociais (Lei No 9.867 10/11/1999 dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos e constituídas com a finalidade de inserir as pessoas em desvantagem no mercado de trabalho econômico por meio do trabalho. São considerados em desvantagem para efeitos da lei, os deficientes psíquicos e mentais, as pessoas dependentes de acompanhamento psiquiátrico permanente, egresso dos hospitais psiquiátricos, entre outros), enquanto dispositivos da atual Política Nacional de Saúde Mental objetivam se diferenciar em relação às suas práticas antecessoras, práticas decorrentes da idéia de estabelecer o trabalho como um recurso terapêutico, conhecido como ‘tratamento moral’. Neste contexto, entendemos que as oficinas, não se apresentam por si só uma forma inaugural de lidar com a loucura.

Propõe: agir, isto é, inserir socialmente indivíduos segregados e ociosos, e de recuperá-los enquanto cidadãos, através de ações que passam fundamentalmente pela inserção do paciente psiquiátrico no trabalho e/ou em atividades artísticas, artesanais, ou em dar-lhes acesso aos meios de comunicação entre outros (Rauter, 2000).

Mas isto não é totalmente novo como nos lembra RESENDE (2000) ao colocar que não é uma simples coincidência, o trabalho no campo, o artesanato e o trabalho artístico serem até hoje propostas como técnicas de tratamento e ressocialização dos doentes mentais. Estas atividades apresentam em comum a capacidade de acomodar largas variações individuais e de respeitar o tempo e o ritmo psíquico de cada trabalhador.

DELGADO, LEAL & VENÂNCIO (1997) identificam três caminhos possíveis para a realização de uma oficina:

• Espaço de Criação: são aquelas oficinas que possuem como principal característica a utilização da criação artística como atividade e como um espaço que propicia a experimentação constante.
• Espaço de Atividades Manuais: seria uma oficina que utiliza o espaço para a realização de atividades manuais, onde seria necessário um determinado grau de habilidade e onde são construídos produtos úteis à sociedade. O produto destas oficinas é utilizado como objeto de troca material.
• Espaço de Promoção de Interação: é a oficina que tem como objetivo a promoção de interação de convivência entre os clientes, os técnicos, os familiares e a sociedade como um todo.

A referida autora cita como exemplos às atividades de trabalho e recreação e as subdivide em motoras (ginástica, voleibol, trabalho em couro e madeira, entre outros), sociais (festas e datas civis, cinema, teatro e outras) e auto-expressivas (atividades espontâneas e não orientadas, como por exemplo cerâmica, pintura e dança).

KYES & HOFLING (1985) no qual encontraremos o termo “terapia” classificado das três seguintes formas:

• Terapia Ocupacional: técnica utilizada basicamente com um indivíduo que usa a arte e o artesanato como meios de tratamento. Possuía o objetivo de ocupar, para que o paciente não ficasse sem fazer nada ou seja, desocupado.
• Terapia Recreativa: técnica que estimula a expressão através de atividades sociais e em grupo.  Tinha como objetivo estimular a expressão dos impulsos e entreter o paciente.
• Terapia Educacional: possuía como objetivo principal educar/reeducar socialmente o paciente, para que este se ajustasse as regras sociais.

VASCONCELOS (2000) traz a tona o termo empowerment como de grande importância para as discussões sobre saúde mental e a construção de suas práticas do cotidiano. O referido autor define o termo como valorização do poder contratual dos pacientes nas instituições e do seu poder relacional nos contatos interpessoais na sociedade. Seria muito interessante que o significado deste termo permeasse a prática de cuidados nos espaços terapêuticos das oficinas, pois acreditamos que este seja o verdadeiro sentido do fazer oficinas.

As oficinas terapêuticas são atividades de encontro de vidas entre pessoas em sofrimento psíquico, promovendo o exercício da cidadania a expressão de liberdade e convivência dos diferentes através preferencialmente da inclusão pela arte.

Toda a racionalidade que orienta a terapêutica da época aponta para a eficácia da laborterapia na cura dos doentes, como coloca Franco da Rocha citado por MANGIA (1997, p. 95):

“Não se deve levar, entretanto, olhar somente o valor da produção, que é grande, mas também o lado moral da questão. O insano que trabalha e vê o resultado de seu suor, sente-se mais digno; sai da condição ínfima de criatura inútil e eleva-se a seus próprios olhos; adapta-se ao modus vivendi que lhe suaviza grandemente a desgraça.”

A cooperativa se constitui como um espaço onde as pessoas com dificuldades de inserção no mercado, possam fazê-lo, por uma via que acolhe e aborda os paciente, que se tornam cooperados, de maneira apropriada. Dessa forma um lugar social diferente para os pacientes vai se constituindo; um lugar na divisão social do trabalho, ao invés de exclusão nos manicômios.  Segundo AMARANTE (1997, p. 176):

“as cooperativas sociais são constituídas com o objetivo, não mais ‘terapêutico’, isto é, rompendo com a tradição da terapia ocupacional, mas de construção efetiva de autonomias e possibilidades sociais e subjetivas. Por um lado, o trabalho nas Cooperativas surge como construção real de oferta de trabalho para pessoas em desvantagem social para as quais o mercado não facilita oportunidades. Por outro, surge como espaço de construção de possibilidades subjetivas e objetivas, de validação e reprodução social dos sujeitos envolvidos em seus projetos.”

“Se trata, sobretudo de agir, de inserir socialmente indivíduos encarcerados, segregados, ociosos – recuperá-los enquanto cidadãos [...] por meio de ações que passam fundamentalmente pela inserção do paciente psiquiátrico no trabalho e/ou em atividades artísticas, artesanais, ou em dar-lhes aceso aos meios de comunicação, etc.” (Rauter, 2000, p. 268).

Segundo AMARANTE (1997) as Cooperativas passam a envolver os usuários como sujeitos sociais ativos que, rompendo com as noções de ergoterapia, arteterapia e terapia ocupacional, contam com o sujeito em sua possibilidade de produzir, criar e consumir. Além de serem uma possibilidade estratégica para o campo da saúde mental quando possibilitam a produção de recursos que podem ser, parcialmente, reconvertidos em recursos assistenciais, como a construção de moradias abrigadas, de espaços de lazer, enfim a construção de novas possibilidades sociais e subjetivas.

SARACENO (1999, p. 126) afirma que:

“O trabalho para os pacientes psiquiátricos gravemente desabilitados, não deve ser entendido como o simples desenvolver de determinadas tarefas, pode ser na realidade uma forma ulterior de norma e contenção, de restrição do campo existencial. O trabalho, entendido como “inserção laborativa”, pode, ao invés disso, promover um processo de articulação do campo dos interesses, das necessidades, dos desejos [...] Neste momento as cooperativas integradas são ao mesmo tempo serviços (de tratamento) e lugares de produção (no mercado), e esses dois aspectos são mediados pela sua função formativa [...] lugares de promoção da autonomia bem como de proteção: funções que deveriam ser próprias de um bom serviço de saúde mental.”

Assim podemos perguntar qual seria o sentido das oficinas terapêuticas na proposta da reforma psiquiátrica. RAUTER (2000, p. 271) nos ajuda a nortear uma resposta quando coloca que:

“as oficinas, o trabalho e a arte possam funcionar como catalisadores da construção de territórios existenciais (inserir ou reinserir socialmente os ”usuários”, torná-los cidadãos...), ou de “mundos” nos quais os usuários possam reconquistar ou conquistar seu cotidiano ...  de  cresse que está se falando não de adaptação à ordem estabelecida, mas de fazer com que trabalho e arte se reconectem com o primado da criação, ou com o desejo ou com o plano de produção da vida.”

A experiência do trabalho das oficinas torna-se positiva quando uma de suas funções é também o de intervir no campo da cidadania.

Na sociedade em que vivemos, afirma RAUTER (2000, p. 269)

“ocorre a prevalência dos aspectos técnico-econômico ou dos aspectos jurídicos sobre aqueles referentes à produção desejante é o que está condenando nosso mundo à desertificação-desertificação das relações amorosas e do sexo, esvaziamento do campo coletivo, produção de um número cada vez maior de excluídos, não apenas do mercado de trabalho, mas de um cotidiano, já que muitos modos de ser não se adequam a um mundo que coloca em primeiro plano aspectos ligados à produtividade técnico-econômico.” 

A reabilitação psicossocial na atenção aos transtornos associados ao consumo de álcool e outras drogas: uma estratégia possível?

Segundo Saraceno (2001), a reabilitação é um processo que implica a abertura de espaços de negociação para o paciente, sua família e a comunidade circundante. Nesse sentido, introduz o conceito de contratualidade, ou seja, a capacidade de engendrar contatos sociais, que permitirão ao usuário subverter o processo de reclusão, que é resultado dos efeitos da doença mental e da exclusão social.

O conceito de reabilitação psicossocial propõe a ampliação da rede social, que envolve “profissionais e todos os atores do processo de saúde-doença, ou seja, todos os usuários e a comunidade inteira”. O processo de reabilitação consiste em “reconstrução, um exercício pleno de cidadania e, também, de plena contratualidade nos três grandes eixos: hábitat, rede social e trabalho com valor social” (Saraceno, 2001).

A reabilitação psicossocial também pode ser considerada um “processo pelo qual se facilita ao indivíduo com limitações a restauração no melhor nível possível de autonomia de suas funções na comunidade” (Saraceno, 2001).

Reabilitação psicossocial: oficinas de geração de renda no contexto

da saúde mental

Considera-se que o valor do trabalho, enquanto prática que integraliza e legitima socialmente os indivíduos, é reconhecido nas diferentes classes sociais, grupos e comunidades. A oportunidade de voltar a integrar o mundo do trabalho – ou, em muitos casos, iniciar essa integração – amplia as possibilidades de alcance da inserção social, e de melhores níveis de saúde e de qualidade de vida. Nesse sentido, sob a ótica da teoria bioecológica de Bronfenbrenner, quando se proporciona aos usuários a oportunidade de vivência e aprendizado em oficinas de trabalho, pretende-se, também, estender esses aspectos positivos à família, filhos e comunidade. Dessa forma, investe-se em situações que são potencialmente protetivas tanto para a pessoa com transtorno mental quanto para os indivíduos que compartilham com ele diferentes ambientes.

Atividades desenvolvidas

Gráfica Ateliê Ovinocultura Horta Tecelagem Marcenaria Esporte, cultura e lazer Reciclagem

Produção de horta orgânica, jardinagem (instalação e manutenção de jardins), plantio de ervas medicinais, instalação de cercas, limpeza ambiental, compostagem e produção de frutas

Estoque e produção de alimentos, confecção de salgados, montagem de marmitex e limpeza do restaurante Mosaico Encadernação Costura e Grupo de teatro

Marcenaria/ Marchetaria Produção orgânica de vegetais Inclusão digital Oficina de vídeo Costura

gestão de áreas verdes e ambiente, serviços de limpeza e serviços de relação com o público.

informática/comunicação (rádio), serviços de secretaria, artesanato e serviços de limpeza

todas as experiências contam com uma “lojinha” ou algum ponto de venda; todas participam de feiras, sejam locais ou de maior porte

A PROPOSTA DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL DE SARACENO: UM MODELO DE AUTO-ORGANIZAÇÃO?

Essas relações estão presentes em sistemas complexos e, portanto, pode-se argumentar que o modelo de reabilitação, proposto por Spivak, também considera a complexidade do indivíduo, considerando que a forma de neutralizar a cronicidade seria por meio de um processo de reabilitação que aumente as articulações sociais entre o paciente e seu ambiente, desenvolvendo suas competências de forma a permitir um sucesso no ambiente social. Para que isso seja possível, ressalta-se que é necessário principal de análise a cronicidade psiquiátrica, dando realizar um levantamento das competências sociais ênfase não a rótulos diagnósticos, mas à descrição deficitárias de comportamentos e processos que levam à considerando cinco áreas vitais: moradia, trabalho, dessocialização progressiva, a qual tem como base, família e amigos, cuidado de si e independência, possivelmente, um déficit de competência pessoal e atividade social e recreativa.