Procuradores dos Direitos do Cidadão discutem estratégia para desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei
2014-06-04 14:08
Procuradores dos Direitos do Cidadão nos estados de Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo e Santa Catarina estiveram reunidos na sexta-feira (30/5) na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para construção de uma estratégia comum de desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
O encontro foi conduzido pelo procurador dos Direitos do Cidadão substituto em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias – que integra a comissão Desinstitucionalização de Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, da PFDC. A atividade também contou com a participação do procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Humberto Jacques de Medeiros.
Na oportunidade, foram discutidos mecanismos para o acompanhamento do processo de desinstitucionalização das pessoas em medida de segurança, conforme preconiza a Lei Nº 10.216/2001, que institui a Reforma Psiquiátrica no Brasil. O texto afirma que o paciente hospitalizado deverá ser objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida – preferencialmente por meio da inserção na família, no trabalho e na comunidade.
Durante a reunião, foi apresentada em detalhes a atuação do Ministério Público Federal na desinstitucionalização de hospitais psiquiátricos na região de Sorocaba/SP – maior polo manicomial do País. Em 2012, o MPF firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a União, estado de São Paulo e municípios de Sorocaba, Piedade e Salto de Pirapora com vistas a solucionar as graves violações de direitos que ocorriam em unidades da região, incluindo maus-tratos e tortura a pacientes. Realizado em conjunto com o Ministério Público estadual, o TAC cria condições para a desinstitucionalização dos internos, incluindo a criação de residências terapêuticas e a concessão de benefício assistencial pelo INSS.
Na ocasião, também foi entregue aos procuradores dos Direitos do Cidadão modelo de roteiro de desinstitucionalização elaborado pela Comissão PFDC. O documento auxiliará nas visitas de inspeção a unidades de custódia e tratamento psiquiátrico e a eventual instauração de Procedimentos Administrativos. A proposta é discutir as informações coletadas com instituições do poder público vinculados à temática – tais como o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério do Desenvolvimento Social e o INSS –, de modo a subsidiar a articulação com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública na construção de diretrizes na área.
Os estados de Mato Grosso, Pernambuco e Santa Catarina foram escolhidos para dar início à estratégia por contarem com Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) e Alas de Tratamento Psiquiátrico (ATPs) com pessoas em medida de segurança decretada. “A partir dos resultados alcançados, a ideia é estender a iniciativa às demais unidades da Federação, fomentando a rede de atenção em saúde mental a partir de políticas públicas para garantir a essas pessoas sua reinserção social, conforme determina a Lei 10.216”, destaca Jefferson Dias.
A reunião contou com a participação do procurador regional dos Direitos do Cidadão de Mato Grosso, Gustavo Nogami, da procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco, Mona Lisa Ismail, e do procurador regional dos Direitos do Cidadão de Santa Catarina, Maurício Pessutto, além da assessoria técnica da PFDC.
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