O direito e o mundo natural

A regulação jurídica de relações sociais através do Estado utiliza consequências artificiais e exteriores ao funcionamento natural do comportamento, o qual ocorre por consequências naturais. Logo, existem dois caminhos: garantir boas condições dentro do mundo natural ou criar regras de consequenciação de comportamentos esperando que isso seja condição para modificação ou inibição de comportamentos. O poder de alterar comportamentos através do Estado tem efetividade parcial enquanto as condições do mundo natural são omitidas como relevantes. As condições do mundo natural para o comportamento são capazes de reduzir a necessidade de regulação jurídica através do Estado ao mesmo tempo em que garantem boas condições de vida. Por outro lado, o próprio direito é capaz de ser naturalizado como formulação em comportamentos.

Pedir Invega Sustenna na Justiça

 O Sistema Único de Saúde não aprovou a injeção Invega Sustenna para a tabela de medicamentos porque concluiu que não há custo-benefício suficiente. Isto é, os comprimidos simples ou outras injeções de depósito têm eficácia semelhante.

Mesmo assim médicos tentam convencer pacientes de que eles podem pedir na justiça que o SUS pague pela injeção. A judicialização da saúde é uma das estratégias de mercado dos laboratórios.

Ler mais:

Invega Sustenna não tem eficácia superior

https://crisedapsiquiatria.blogspot.com/2021/05/invega-sustenna-nao-tem-eficacia.html

Judicialização da saúde, mercado e associações de pacientes

https://crisedapsiquiatria.blogspot.com/2020/01/judicializacao-industria-farmaceutica.html

judicialização, indústria farmacêutica, associações de pacientes

Ligações perigosas: indústria farmacêutica, associações de pacientes e as batalhas judiciais por acesso a medicamentos
 
RESUMO
O presente trabalho busca trazer novos elementos para o debate sobre a judicialização da saúde e sobre o acesso a medicamentos. Parte-se de um breve panorama do setor farmacêutico, seguido de um levantamento bibliográfico sobre demandas judiciais por medicamentos no Brasil, para fundamentar uma reflexão sobre as ligações entre a indústria farmacêutica e as associações de pacientes, que podem estar interferindo no processo. Tais ligações resultam das novas estratégias de expansão do mercado pelo setor farmacêutico, e podem agravar o panorama da saúde brasileira em relação ao uso crítico e responsável dos medicamentos. A necessidade de desmercantilização da saúde é incluída nesse debate.
Palavras-chave: indústria farmacêutica, ONGs, pacientes, uso de medicamentos, decisões judiciais.

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312012000100017&nrm=iso

Erros médicos

https://www.jn.pt/arquivo/2005/interior/diagnostico-reservado-na-saude-516847.html

A partir dos anos 90, tem vindo a evoluir o quadro dos direitos dos doentes e utentes de saúde, recorre-se cada vez mais aos tribunais, mas continua a ser difícil conseguir fazer prova contra um médico ou outro profissional de saúde.