O direito e o mundo natural

A regulação jurídica de relações sociais através do Estado utiliza consequências artificiais e exteriores ao funcionamento natural do comportamento, o qual ocorre por consequências naturais. Logo, existem dois caminhos: garantir boas condições dentro do mundo natural ou criar regras de consequenciação de comportamentos esperando que isso seja condição para modificação ou inibição de comportamentos. O poder de alterar comportamentos através do Estado tem efetividade parcial enquanto as condições do mundo natural são omitidas como relevantes. As condições do mundo natural para o comportamento são capazes de reduzir a necessidade de regulação jurídica através do Estado ao mesmo tempo em que garantem boas condições de vida. Por outro lado, o próprio direito é capaz de ser naturalizado como formulação em comportamentos.

"Saúde mental" e "doença mental" como condição social

A condição de "normalidade mental" é definida geralmente como ausência de doença. A condição de "anormalidade mental" é definida como um evento fechado em si mesmo, no caso uma "patologia biológica". No entanto, definir "normalidade mental" como uma condição social de status social confortável, estável e seguro tem implicações descritivas interessantes como um experimento de pensamento. Ao pensarmos em "doença mental" como uma ausência de condição social de status social confortável, estável e seguro alguns tipos de eventos tornam-se visíveis e relevantes como condições determinantes de saúde mental e de saúde social. Apesar de ser uma definição em termos sociais não há necessidade de exclusão de variáveis biológicas uma vez que alterações biológicas, independentemente de origem causal, estabelecem alguma forma de perda de "condição social de status social confortável, estável e seguro". Portanto, uma definição positiva e social de "normalidade mental" permite uma leitura multifatorial de condições determinantes de "estigma" ou de atribuição de "valor social negativo" tratados como equivalentes de "doença mental". A partir desse conceito de "saúde mental", o fato de que haja estigma a respeito da "doença mental" é uma consequência de uma perda de condição social e a "doença mental" não necessariamente é o primeiro antecedente causal da sequência de eventos classificados como próprios desse domínio empírico. Uma condição social favorável tem como consequência a reorganização de eventos na direção de efeitos facilitadores e uma condição social desfavorável a reorganização de eventos na direção de efeitos dificultadores. Logo, a recuperação de "saúde mental" tem como desafio ou barreira a conquista de condição social, sendo essa conquista de condição social imersa em relações de poder que perpassam o funcionamento social.

Liberdade, tutela/coerção e riscos

Um silogismo básico de uma concepção de liberdade:

P 1) Liberdade é desregulação

P 2) Desregulação é algo perigoso

C) Logo, a liberdade é perigosa

É uma questão conceitual sobre a liberdade que tem implicações para a reforma psiquiátrica e para atitudes frente à tutela e coerção dos pacientes mentais.

Nessa concepção, outros valores como saúde, segurança estão acima da liberdade. O paternalismo defende esses valores em detrimento da liberdade. Mas o paternalismo toma alguns modelos ou valores como os melhores de forma etnocêntrica e a pessoa que perde a liberdade preza por outros modelos ou valores. Logo, a tutela e a coerção pode ser uma forma de incapacidade de relativizar alguns modelos que são tomados como absolutos ou sagrados.

Mas talvez nem seja necessário relativizar valores pois a implicação de desregulação e perigo pode ser falsa e apenas uma dedução em forma de aniquilação simbólica que interpreta como perigo o desvio de alguns modelos tomados como absolutos ou sagrados. O perigo seria escapar de um modelo que se quer concepção exclusiva do mundo e que quer ter o poder da força para se legitimar. E escapar ao modelo exclusivo do mundo seria minar o poder de pessoas que promovem esses modelos.

Indefesos contra o poder médico

A confiança no médico se mantém pela assimetria de poder e conhecimento. Se há conhecimento para não confiar cegamente no médico mesmo assim o poder social dos médicos ainda é muito grande. Pouca gente está disposta a conhecer um pouco medicina ou para deixar de idolatrar os médicos a partir desse conhecimento.

Ainda são taxados de loucos ou irresponsáveis quem enxerga que boa parte dos médicos é medíocre ou que a psiquiatria biológica é mal fundamentada. É papel do bom paciente e da pessoa normal confiar em médicos ruins. E os médicos ruins aproveitam para manter os pacientes como clientes para sempre.

A solução para toda essa dificuldade é ter o mínimo de conhecimento para escolher um médico com um perfil de formação melhor. Ter o conhecimento que falta aos psiquiatras biológicos não vai resolver nada se o médico por prepotente e orgulhoso.

O sistema de saúde mental tradicional quer prender você para sempre como usuário.

Experimentação com drogas psicoativas

Diante de suas experiências, Mateus en-
tendia que a prescrição e a gestão do uso
dos medicamentos era uma experimentação,
tanto para os/as usuários/as como para os/
as prescritores/as. Nesse sentido, ambos es-
tariam no mesmo patamar de experimenta-
ção, distintos apenas na especificidade e na
hierarquia de seus saberes. Ele disse:
O médico ainda tem um poder muito grande, e eu
acho que, em psiquiatria, por mais que ele saiba,
ele também não sabe muita coisa. Eles fazem um
laboratório com a gente, eles vão dando esse re-
médio, esse remédio... Ah, se funciona, tudo bem!
Se não, eles tentam...
O argumento de Mateus indica uma
problematização do saber psiquiátrico
(FOUCAULT, 1997) . Ele reconhece que ‘o médico
tem um poder muito grande’, mesmo que
esteja no mesmo patamar de experimenta-
ção que os/as usuários/as, uma vez que ‘ele
também não sabe muita coisa’. Seu argu-
mento também aponta que, tal como propôs
Foucault (1997) , o saber psiquiátrico, ao insti-
tuir, em determinado momento histórico, a
doença mental como seu objeto, pressupôs
que ela deveria ser submetida a um trata-
mento que lhe correspondesse. Entretanto,
para Mateus, tanto o saber psiquiátrico
quanto a terapêutica medicamentosa se
ocupam de objetos imprecisos e, por isso,
demandam um exercício de experimenta-
ção. Neste sentido, usuário/a e profissional
partilham experiências e experimentações,
a partir de diferentes discursos, modelos
interpretativos e em processos relacionais.

Loucos/as, pacientes, usuários/as, experientes: o estatuto dos sujeitos no contexto da reforma psiquiátrica brasileira

Aprendizagem da doença

“[...] a gente fica com os problemas que o médico põe na cabeça da gente” disse
Roger, referindo-se à sua experiência num serviço de saúde mental, quando, em
uma consulta psiquiátrica, recebeu o diagnóstico de depressão. Frase precisa e
clara para se referir à captura da subjetividade pelo poder biomédico que ocupa
um lugar relevante na configuração e constituição dos sujeitos no processo
da reforma psiquiátrica. Roger era um homem branco, casado, pertencente às
classes populares, que enfrentava problemas conjugais e de relacionamento no
trabalho, tão comuns na atualidade. Percebeu-se incomodado e procurou ajuda.
Entretanto, sua experiência em tal serviço acabou por gerar outro problema,
aquele que o médico colocou na sua cabeça, a depressão.

Sujeitos e(m) experiências: estratégias micropolíticas no contexto da reforma psiquiátrica no Brasil

MC FÜBB - Dear Doctor [Prod. by Execute]

https://www.youtube.com/watch?v=WRf0uSJIWY8&fbclid=IwAR1C5BfVc48vGx4D-75nd90wBBl0iwvLe7t-YMmwHnK7G1yka2BujVXk8hw