Notificação de eventos adversos relacionados à saúde pelo cidadão
https://www16.anvisa.gov.br/notivisaServicos/cidadao/notificacao/evento-adverso
Informações sobre notificação de eventos adversos relacionados à saúde pelo cidadão
Notificações de eventos adversos em geral na Anvisa por profissionais e cidadãos
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/notificacoes
Os sistemas privado e público de saúde mental tem filtros diferentes de pacientes/usuários os quais são capazes de acolher. O sistema privado tem o filtro de capacidade ou desejo de pagamento. Segundo o pensamento do sistema público de saúde o critério de capacidade de pagamento é uma restrição da cidadania (acesso a direitos sociais) e do acesso a tratamentos de saúde (direito à saúde). Sob o ponto de vista do capitalismo ou mercado livre, a condição de capacidade ou desejo de pagamento é uma forma de acesso sem quaisquer tipo de distinções e discriminações além da econômica. Apesar disso, o sistema público também tem filtros. Os centros de atenção psicossocial adotam a prática de exigência de adesão ao tratamento farmacológico, obediência e cordialidade com os funcionários públicos, desejo de acessar um serviço de público popular, sem os quais os funcionários públicos de saúde mental concluem sobre a impossibilidade de tratamento e decidem pela alta administrativa. A capacidade ou desejo de pagamento também tem seus problemas pois os médicos respondem às necessidades de famílias que nem sempre são saudáveis para dizer em linguagem de eufemismo.
A suposta necessidade de mais leitos psiquiátricos é uma consequência do conceito de que a "doença mental" (nos termos da psiquiatria biológica) é uma desregulação fisiológica e orgânica interna que só tem controle por meio de coerção física e tratamentos biológicos. Essa forma pensar envolve uma transformação de fatos contextuais em fatos acontextuais biológicos (reducionismo). Sobre a OMS estipular um número de leitos, isso é um número que deveria ser pensado de forma dinâmica de acordo com a rede de saúde mental e mesmo os recursos sociais disponíveis. Por causa da concepção teórica mencionada acima sobre a desregulação incontrolável não é visto como uma possibilidade reduzir leitos. A suposta necessidade de leitos também se fundamenta na ideia teórica de que as "doenças mentais" são progressivas e por isso só o hospital poderia tratar dos casos mais graves. A questão da radicalização da reforma psiquiátrica é um discurso que visa evitar que uma implementação das práticas da reforma psiquiátrica tornem essas concepções teóricas citadas provadas falsas e obsoletas de forma indiscutível. A questão de não ter psiquiatras disponíveis em alguns serviços entra na mesma necessidade de reprodução social das concepções teóricas. Se houvesse a implementação em larga escala de formas não medicalizadas de lidar com crises, essa concepção praticamente automática de "se crise, então medicina" se enfraqueceria assim como a influência dos psiquiatras e modos medicalizantes.
O fundador da psicologia Wundt pensou a relação entre o biológico e o social. Para Wundt, tanto a fisiologia e a pesquisa experimental como o social faziam parte da psicologia. Ele propôs uma atitude muito comum entre as ciências humanas e sociais que é o englobamento do biológico pelo social. Áreas biológicas como a psiquiatria propõem o englobamento do social pelo biológico que é considerado explicação mais fundamental e ontológica a partir de nível inferior (reducionismo ontológico). A disputa política entre ciências naturais e ciências humanas e sociais na área de saúde mental e saúde está relacionada à mesma problemática. Atualmente as duas perspectivas de ciências costumam desqualificar umas às outras, possivelmente pela formação tradicional envolver apenas uma área. A discussão tem mais nuances. As duas perspectivas de ciências são potencialmente ótimas se bem formuladas. A disputa em torno da medicalização e da reforma psiquiátrica reproduz a mesma problemática. Levantar essas questões fundamentais seria um caminho para redirecionar o debate. A sociedade quando é inculcada pelo discurso psiquiátrico e de neurociência aplica esse englobamento do social pelo biológico quase sem pensar. A medicina e as biológicas tem certo ar de superioridade sobre o rigor científico de sua perspectiva. O pessoal da saúde com preferências pelas humanas e sociais tende a desqualificar o fisiológico e experimental como um positivismo. O pessoal da saúde com preferência pelas sociais tem certa dificuldade de se tornar popular. O discurso do englobamento do social pelo biológico consegue transmitir a ideia de ser "caixa-preta", isso é, fenômeno indiscutível. Uma resposta seria de que é possível criar, a partir de métodos científicos de qualidade duvidosa, artefatos, isto é, produzir eventos que são criações dos métodos ao invés de descobertas de fenômenos da natureza.
Referência:
O espírito e a pulsão: o dilema físico-moral nas teorias de pessoa e da cultura de W. Wundt - Luiz Fernando D. Duarte e Ana Teresa A. Venancio
Referência:
Wagner, Marsden G. (1991). Does he take sugar?. World health forum 1991 ; 12(1) : 87-89 https://apps.who.int/iris/handle/10665/49206
Revista World health forum 1991 ; 12(1) : 87-89
Ponto de vista
Marsden Wagner
"Ele toma açúcar?"
Ao falar sobre as pessoas com deficiência, revelamos nossas crenças e suposições subjacentes sobre a perfeição mental e física. Devemos desafiar tais crenças se quisermos apreciar a importante contribuição que os deficientes fazem para a sociedade e devemos fornecer serviços para eles que os respeitem e capacitem, em vez de incapacitá-los ainda mais.
A promoção da saúde examina os vários pressupostos e crenças subjacentes aos cuidados médicos. Uma suposição é que a saúde é desejável e que a doença crônica ou deficiência é indesejável. A saúde é considerada normal, a doença ou deficiência como anormal. A doença crônica, segundo essa visão, representa falha tanto do indivíduo quanto do sistema de saúde, pois um sistema de saúde perfeito seria capaz de curar tudo. A doença crônica é até considerada um fracasso social, porque em uma sociedade ideal todos seriam perfeitamente saudáveis. Essa maneira de pensar às vezes é chamada de "saúdismo". A OMS, com sua definição de saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, é parcialmente responsável por esta opinião. Com base nisso, é apenas um pequeno passo para acreditar que os fortes e fisicamente aptos são pessoas melhores do que os fracos e inaptos. Essa atitude generalizada na sociedade ocidental explica por que há tantos corredores em nossas ruas e fisiculturistas em nossas academias.
Outro princípio decorre do primeiro: qualquer desvio de saúde, doença ou deficiência deve ser corrigido na medida do possível. Se uma pessoa tem uma doença crônica ou é deficiente, o foco está na doença ou deficiência e um grande esforço é feito para restaurar ou criar o que é definido como normal. Eu costumava trabalhar em clínicas para crianças deficientes físicas. Enormes quantias de dinheiro, tempo e energia foram gastas em "anormalidades" físicas. Por exemplo, tínhamos crianças que sofriam de espasmos e não conseguiam andar, e trabalhávamos anos tentando fazê-las dar alguns passos.
Quando o foco está no problema, a pessoa é identificada pelo problema. Os médicos que fazem suas rondas hospitalares podem pensar em alguém como, digamos, um diabético, em vez de um indivíduo com um nome. A pessoa inteira pode ser vista como uma doença ou deficiência. No Reino Unido, pessoas com doenças crônicas e deficientes produzem um programa de televisão com o objetivo de explicar o que há de errado com a maneira como a sociedade as vê. Chama-se "Ele aceita açúcar?", uma referência oblíqua à maneira como as pessoas "normais" tendem a falar por cima das cabeças dos deficientes, que na maioria das vezes são capazes de responder a essas perguntas sem ajuda. Não se segue que, por exemplo, uma incapacidade de andar deva ser acompanhada por uma incapacidade de ouvir, compreender e articular.
Uma terceira crença relacionada ao manejo de doenças crônicas e deficiências é que trabalhar é saudável e é sempre desejável estar envolvido em um trabalho útil; e esse valor, de fato, depende do trabalho, uma ética proeminente na cultura ocidental.
Uma pessoa ou organização que trabalha com doentes crônicos pode aceitar ou desafiar essas crenças. No entanto, meu próprio sentimento é que se deve tentar entender e se ajustar ao modo como as coisas são, enquanto se começa a questionar o estado de coisas existente. A normalidade não é representada pela saúde, mas pela doença e incapacidade. A questão não é qual porcentagem da população é deficiente, mas qual porcentagem de cada pessoa é deficiente. Todos nós temos problemas e doenças, e muitos de nós temos condições crônicas. Isso sugere uma definição de saúde diferente daquela formulada pela OMS. Prefiro encarar a saúde não como um estado de ser, mas como um processo que consiste em fazer o que se deseja com a menor interferência possível de imperfeições ou desvios. Meu pai de 90 anos, que tem dificuldade para atravessar uma sala, não permite que suas limitações interfiram no que quer fazer, por isso o considero extremamente saudável. Outra pessoa que coloco nesta categoria é um alto funcionário da saúde canadense, cujo imenso entusiasmo pela vida torna sua condição severamente espástica quase imperceptível.
Além disso, imperfeições como doenças crônicas ou deficiências não são apenas normais, mas podem ser consideradas desejáveis. No nível individual, podemos olhar para nossas deficiências e tentar ver como elas contribuem para nossas vidas. Um dos meus filhos tem uma doença crônica e não consigo explicar o quanto aprendi com ele. Sua deficiência contribuiu para o desenvolvimento de cada pessoa da minha família. No nível social, seria não apenas chato, mas também perigoso se todos fossem extremamente saudáveis no sentido convencional. Qualquer sociedade é enriquecida pela diversidade. Isso é entendido em algumas culturas. Existem, por exemplo, culturas nas quais os "deficientes mentais" realmente se tornam líderes espirituais. Não tenho dúvidas de que muito pode ser aprendido com pessoas que sofrem de doenças crônicas ou de alguma forma deficientes.
No que diz respeito à preocupação em corrigir a anormalidade, talvez, como alternativa, se deva focar não no desvio, mas sim na normalidade do indivíduo. A doença ou deficiência é quase sempre apenas uma pequena parte de todo o ser humano. Vamos nos concentrar na parte maior e normal.
Um próximo passo deve ser focar na deficiência ou doença, não apenas para se livrar dela, mas para redefini-la e transformá-la de modo que possa ser vista como algo positivo e útil na vida dessa pessoa. Por exemplo, por causa de seus problemas especiais, adolescentes com doenças crônicas tendem a ser mais sábios do que seus pares. Devemos encontrar maneiras de permitir deficientes ou doentes a contribuir para o amplo enriquecimento da sociedade.
Sobre o tema do trabalho, cabe perguntar quem deve se beneficiar dele. Talvez o indivíduo deva ser útil principalmente para si mesmo. Se a utilidade para a sociedade também for alcançada, isso seria um bônus. Isso pode ser particularmente aceitável em sociedades pós-industriais, onde não há trabalho suficiente para que todos tenham empregos em tempo integral. Nesta situação, devemos reexaminar o significado do trabalho. Talvez devêssemos redefinir o trabalho de pessoas com doenças crônicas e deficientes em termos de auto-ajuda e contribuição para a sociedade de maneiras diferentes das tradicionais.
No contexto atual, é importante examinar a natureza dos serviços de saúde de hoje. Medicalizamos o nascimento e a morte e, em grande medida, medicalizamos a doença crônica. Desenhamos uma espécie de ajuda incapacitante que cria dependência. Médicos, enfermeiros e assistentes sociais tendem a ver a doença crônica de uma forma que é prejudicial para as pessoas que estão tentando ajudar.
Como podemos superar a ajuda incapacitante? Pessoas com doenças crônicas ou deficiências devem estar no controle do que está acontecendo com elas. Eles devem definir seus problemas e, em conjunto com profissionais de saúde e outros, elaborar soluções, ou seja, devem ter uma escolha totalmente informada sobre seus cuidados. Para fazer isso, eles precisam ter acesso a todas as informações necessárias. Há uma barreira a superar aqui porque os profissionais de saúde tendem a não compartilhar informações.
Pessoas com deficiências ou doenças crônicas devem ser encorajadas a ajudar a si mesmas e umas às outras por meio de grupos de autoajuda.
E essas pessoas devem receber toda a gama de opções. Por exemplo, a orientação vocacional deve reconhecer a possibilidade de algumas pessoas nunca trabalharem, pelo menos da maneira tradicional. Por último, devem ser encontradas formas de proteger as pessoas dos sistemas de saúde a que são obrigadas a recorrer, uma vez que estes tendem a medicalizar os problemas e criar dependência. Toda pessoa com deficiência deve ter um advogado de defesa durante os contatos com os sistemas de assistência.
Penso que pode ajudar a pensar a relação entre usuários, técnicos e gestores da saúde mental a noção da tecnocracia como oposta às práticas democráticas. Nas práticas democráticas todos são iguais para opinar. Na tecnocracia é preciso conhecimento técnico para opinar e os problemas sociais, políticos e econômicos são tomados apenas como questões técnicas. A tecnocracia é despolitizadora. Então penso que se as pessoas envolvidas na reforma psiquiátrica tiverem essa distinção em mente podem não se deixar levar e resistir às tendências sociais tecnocráticas que silenciam os usuários ao não conferir valor para a igualdade de condições para opinar e ter voz na democracia (democracia no SUS).
No final de um dos eventos chamado Epidemia das drogas psiquiátricas, Paulo Amarante diz que a palavra saúde na expressão saúde mental deveria ser substituída por outra forma de se expressar.
Mas há um problema: seria preciso decompor conceitualmente ou operacionalizar em diversos indicadores de "saúde mental". Tenho uma proposta: saúde mental significa conforto emocional, acesso a direitos e comportamento apropriado segundo valores sociais.
O que mais significa o conceito de saúde mental? Ou qual expressão poderia substituir saúde mental? Bem-estar mental?
Ou bom funcionamento físico, bom funcionamento cerebral e bom funcionamento social? Mas isso tornaria necessário um estado orgânico intacto ou uma valorização social que nem sempre está relacionado com o bem-estar mental.
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1992000200014
Brani Rosemberg
Departamento de Ciências Biológicas Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz
O Medicamento como Mercadoria Simbólica. Fernando Lefèvre. Editora Cortez: São Paulo, Brasil, 1991. 159 p., ilustrações e bibliografia. (Brochura) ISBN 85-249-0293-0 Cr$ 45.000,00
