Definição de deficiência psicossocial

http://construireincluir.blogspot.com/2011/07/incluindo-pessoas-com-deficiencia.html

A Lei dos Americanos com Deficiência, aprovada através da Lei Pública 101-336, em 26/7/90, define que o termo “deficiência” em relação a uma pessoa significa: (a) Um impedimento físico ou mental que limita substancialmente uma ou mais das principais atividades vitais de tal pessoa; (b) um registro de tal impedimento; ou (c) ser percebida como tendo tal impedimento. Interpretando esta definição, temos: Letra “a” - as principais atividades vitais são ver, ouvir, falar,  andar,respirar, desempenhar tarefas manuais, aprender, cuidar de si mesma, e trabalhar.

Estão cobertas pela lei as pessoas com epilepsia, paralisias, significativo impedimento visual ou auditivo, deficiência intelectual ou deficiência de aprendizagem. Não estão cobertas as pessoas que tenham condição não-crônica, não-significativa, de curta duração, tais como uma distensão, infecção, membro quebrado (braço, mão, perna, pé). Letra “b” - está incluída uma pessoa com histórico de câncer que esteja atualmente em fase de diminuição ou uma pessoa com histórico de transtorno mental. Letra “c” – estão protegidas as pessoas percebidas e tratadas como se tivessem uma deficiência significativamente limitante, mesmo que elas não possuam tal impedimento. Por exemplo, uma pessoa com o rosto severamente desfigurado, porém qualificada para o trabalho e a quem lhe foi negado um emprego porque o eventual empregador temia uma ‘reação negativa de seus empregados (Thornburgh, 1991).

Aproximadamente 15 anos antes da adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Assembleia Geral da ONU aprovou o documento Princípios para a Proteção das Pessoas com Transtorno Mental e para a Melhoria dos Cuidados de Saúde Mental (ONU, 1991). Para fundamentar estes princípios, a ONU levou em consideração outros documentos, entre os quais a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, cujo artigo 1 diz: “O termo ‘pessoa deficiente’ significa qualquer pessoa incapacitada para assegurar para si, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, como resultado de uma deficiência, seja congênita ou não, em suas capacidades físicas ou intelectuais” (ONU,1975).


No citado documento Princípios, o termo genérico “pessoas com transtorno mental” inclui também as pessoas com sequelas de transtorno mental (Princípio 4. ONU, 1991), ou seja, pessoas que não mais apresentam dano sério para a própria saúde ou para a segurança de outras pessoas (Princípios 18 e 19. ONU, 1991), ou ainda ex-pacientes psiquiátricos (Princípio 21. ONU, 1991). Todas estas pessoas são agora chamadas pessoas com deficiência psicossocial.